1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorSvaiter, Nathália Nunes-
dc.date.accessioned2024-11-14T13:18:39Z-
dc.date.available2024-11-16T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSVAITER, Nathália Nunes. ADI 2446/STF e a Norma Geral Antielisiva: reflexões sobre planejamento tributário e os desdobramentos futuros para a aplicação do Artigo 116, §único, do Código Tributário Nacional. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24368-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNorma geral antielisivapt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectSimulaçãopt_BR
dc.subjectAbuso de formaspt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectArt. 116, parágrafo único, CTNpt_BR
dc.subjectADI 2446/DFpt_BR
dc.subjectGeneral anti-avoidance rulept_BR
dc.subjectTax planningpt_BR
dc.subjectSimulationpt_BR
dc.subjectAbuse of formspt_BR
dc.subjectAbuse of rightspt_BR
dc.subjectArt. 116, sole paragraph, CTNpt_BR
dc.titleADI 2446/STF e a Norma Geral Antielisiva: reflexões sobre planejamento tributário e os desdobramentos futuros para a aplicação do Artigo 116, §único, do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Bruno Maurício Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo examinar a chamada norma geral antielisiva, presente no art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.446/DF, em 2022. Para se chegar ao cerne da questão, analisa-se a diferença entre princípios e regras constitucionais tributários, com atenção aos limites ao poder de tributar, bem como a relação entre direito privado e direito tributário para fins de interpretação da norma. Analisa-se o tema Planejamento Tributário à luz da classificação dada pelo professor Marco Aurélio Greco, para melhor compreender os institutos de abuso de forma, abuso de direito e simulação que permeiam a temática. Por fim, a pesquisa ilustra um breve panorama legislativo até o julgamento da ADI 2.446/DF, trazendo observações acerca do voto da ministra relatora e possíveis consequências futuras com a decisão da Suprema Corte.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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