1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24369
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Hendrick Pinheiro da-
dc.contributor.authorSantos, Nathan da Silva dos-
dc.date.accessioned2024-11-14T13:19:27Z-
dc.date.available2024-11-16T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSANTOS, Nathan da Silva dos. Critério espacial da incidência de ISS sobre serviços de streaming. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24369-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectHipótese de incidênciapt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectServiçopt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectTributept_BR
dc.subjectHypothesis of incidencept_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subjectTaxpt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectServicept_BR
dc.titleCritério espacial da incidência de ISS sobre serviços de streamingpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3492663438145316pt_BR
dc.contributor.referee1Daniel Neto, Carlos Augusto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2595208037602410pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Leonardo Aguirra de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3564374937233881pt_BR
dc.contributor.referee3Abreu, Anselmo Zilet-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969103427317264pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, por meio da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, serão apresentados brevemente o contexto histórico da tributação no Brasil. A partir disso, será realizada uma análise da legislação tributária, assim como dos dispositivos legais que regem as situações relacionadas às hipóteses de incidência do ISS e do ICMS, além dos entendimentos dos tribunais ao longo dos anos acerca da tributação desses serviços. Em seguida, será abordado o conceito de serviço, permitindo a análise e reflexão sobre as possibilidades de tributação dos serviços de streaming dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira até o momento, com destaque para o ISS e o ICMS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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