Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24369| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Critério espacial da incidência de ISS sobre serviços de streaming |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Nathan da Silva dos |
| Orientador: | Silva, Hendrick Pinheiro da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, por meio da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, serão apresentados brevemente o contexto histórico da tributação no Brasil. A partir disso, será realizada uma análise da legislação tributária, assim como dos dispositivos legais que regem as situações relacionadas às hipóteses de incidência do ISS e do ICMS, além dos entendimentos dos tribunais ao longo dos anos acerca da tributação desses serviços. Em seguida, será abordado o conceito de serviço, permitindo a análise e reflexão sobre as possibilidades de tributação dos serviços de streaming dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira até o momento, com destaque para o ISS e o ICMS. |
| Palavras-chave: | Constituição Federal Princípios Legislação Tributo Hipótese de incidência Tecnologia ICMS ISS Serviço Federal Constitution Principles Legislation Tribute Hypothesis of incidence Technology Tax Streaming Service |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Nathan da Silva dos. Critério espacial da incidência de ISS sobre serviços de streaming. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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