A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura

Torres, Pablo Diniz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24370

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Torres, Pablo Diniz	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:20:03Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TORRES, Pablo Diniz. A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24370	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de Não Persecução Penal	pt_BR
dc.subject	Justiça Penal Negociada	pt_BR
dc.subject	Princípio da Não Autoincriminação	pt_BR
dc.subject	Criminal Non-Prosecution Agreement	pt_BR
dc.subject	Negotiated Criminal Justice	pt_BR
dc.subject	Principle of Non-Self-Incrimination	pt_BR
dc.title	A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo mostrar a ascensão da justiça negociada como ferramenta fundamental no processo penal. Trazendo os embates travados na sua criação frente a princípios e garantias processuais penais que já estavam estabelecidos no processo penal. Destacando o papel da confissão na propositura do Acordo de Não Persecução Penal frente ao Princípio da não autoincriminação. Visualizando os seus efeitos na negociação penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PDTorres.pdf		260.38 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository