Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24370| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura |
| Autor(es)/Inventor(es): | Torres, Pablo Diniz |
| Orientador: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo mostrar a ascensão da justiça negociada como ferramenta fundamental no processo penal. Trazendo os embates travados na sua criação frente a princípios e garantias processuais penais que já estavam estabelecidos no processo penal. Destacando o papel da confissão na propositura do Acordo de Não Persecução Penal frente ao Princípio da não autoincriminação. Visualizando os seus efeitos na negociação penal. |
| Palavras-chave: | Acordo de Não Persecução Penal Justiça Penal Negociada Princípio da Não Autoincriminação Criminal Non-Prosecution Agreement Negotiated Criminal Justice Principle of Non-Self-Incrimination |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TORRES, Pablo Diniz. A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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