Meios alternativos na solução de litígios tributários: uma análise dos negócios jurídicos processuais e as transações no âmbito da PGFN

Cruz, Pedro Fraga de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24371

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Cruz, Pedro Fraga de Souza	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:21:20Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	CRUZ, Pedro Fraga de Souza. Meios alternativos na solução de litígios tributários: uma análise dos negócios jurídicos processuais e as transações no âmbito da PGFN. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24371	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributo	pt_BR
dc.subject	Transação	pt_BR
dc.subject	Negócio Jurídico Processual	pt_BR
dc.subject	Litígio	pt_BR
dc.subject	Tax	pt_BR
dc.subject	Transaction	pt_BR
dc.subject	Procedural agreement	pt_BR
dc.subject	Litigation	pt_BR
dc.title	Meios alternativos na solução de litígios tributários: uma análise dos negócios jurídicos processuais e as transações no âmbito da PGFN	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso aborda a análise da transação em matéria tributária diante do elevado volume de processos que sobrecarregam o Poder Judiciário. Busca-se uma reforma no instrumento de resolução dessas ações, destacando a transação tributária como uma alternativa viável. O objetivo principal deste estudo é examinar a viabilidade desse instituto como um método adequado de resolução de conflitos no âmbito da PGFN. Apresenta-se também dados sobre o contencioso tributário brasileiro, maior responsável pelo grande número de processos em tramitação no país, o que demonstra que o tributário que mais carece de alternativas para além da prestação jurisdicional tradicional. A pesquisa foi desenvolvida com base em análise bibliográfica, utilizando teorias doutrinárias, artigos de revistas, artigos científicos e produções acadêmicas sobre o tema. Além disso, foi realizada análise documental, abrangendo projetos de lei, normas, leis nacionais e internacionais, jurisprudência e levantamentos do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e institutos afins. Conclui-se, por meio deste estudo, que a transação em matéria tributária é uma medida concreta para mitigar os problemas encontrados nas demandas tributárias envolvendo a União Federal. Verifica-se a compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da transação, destacando-se sua efetividade no sistema tributário, promovendo celeridade, economia e desburocratização na cobrança de créditos. Portanto, a transação é um meio adequado para alcançar a pacificação dos conflitos tributários, pois a presença de concessões mútuas contribui para a construção de confiança, aumento da segurança jurídica e legitimidade social do tributo, resultando na redução da litigiosidade das demandas tributárias, assim como um meio eficaz para recuperação do crédito público.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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