Criptoativos: a importância da definição da sua natureza jurídica em crimes de pirâmide financeira

Sant’Ana, Rafael de Azevedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24378

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Sant’Ana, Rafael de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:24:58Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANT’ANA, Rafael de Azevedo. Criptoativos: a importância da definição da sua natureza jurídica em crimes de pirâmide financeira. 2023. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24378	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fraudes	pt_BR
dc.subject	Crimes	pt_BR
dc.subject	Criptoativos	pt_BR
dc.subject	Esquemas de pirâmide	pt_BR
dc.subject	Esquemas Ponzi	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Frauds	pt_BR
dc.subject	Crypto assets	pt_BR
dc.subject	Pyramid schemes	pt_BR
dc.subject	Ponzi schemes	pt_BR
dc.subject	Legal nature	pt_BR
dc.title	Criptoativos: a importância da definição da sua natureza jurídica em crimes de pirâmide financeira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	Diversas fraudes com pretexto de investimentos em criptoativos tem sido utilizadas no cometimento de ilícitos classificados, no Brasil, como crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de capitais, organização criminosa e muitos outros crimes. Nesse sentido, como técnica criminosa, destacam-se os Esquemas de Pirâmide Financeira e Esquemas Ponzi, em uma engenharia social perversa que busca convencer milhares de pessoas, sobre a possibilidade de se enriquecer em pouco tempo e sem nenhum esforço. Não obstante, a falta de definição da natureza jurídica dos criptoativos tem sido explorada com sucesso pelos criminosos, em uma disseminação de fraudes e esquemas criminosos. Os malfeitores ainda são beneficiados pela falta de uma regulamentação precisa sobre o tema, que acaba sendo abordado em diversas legislações e regulamentações, algumas obsoleta, outras imprecisas, como será demonstrado ao longo do desenvolvimento do trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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