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http://hdl.handle.net/11422/24387| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O ‘anticientificismo’ jurídico: uma crítica à lei da alienação parental e a farsa na proteção dos direitos da criança e do adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Querido, Maria Eduarda Monteiro |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | O ano de 2024 marca os 14 anos que a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) está em vigor. Este estudo investiga seu histórico legislativo e sua aplicação no Poder Judiciário, analisando as origens e a conceituação da temática normativa. Com efeito, a crítica analítica utiliza do viés científico para questionar a legitimação da lei brasileira. Nesse ínterim, o presente estudo desenvolve um debate sobre a possível migração do fenômeno de “negacionismo científico” na esfera jurídica, a qual apelida de “Anticientificismo Jurídico”. |
| Keywords: | Lei da Alienação Parental (LAP) Síndrome da Alienação Parental (SAP) Richard Gardner Violência Contra a Mulher Direitos da Criança e do Adolescente Pseudociência Parental Alienation Law (PAL) Parental Alienation Syndrome (PAS) Violence against Women Children Rights Pseudoscience |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | QUERIDO, Maria Eduarda Monteiro. O ‘anticientificismo’ jurídico: uma crítica à lei da alienação parental e a farsa na proteção dos direitos da criança e do adolescente. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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