A tributação sobre o consumo no Brasil e seus efeitos: uma análise da reforma tributária

Oliveira, Dann Quadros Lannes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24389

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Oliveira, Dann Quadros Lannes de	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:33:49Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Dann Quadros Lannes de. A tributação sobre o consumo no Brasil e seus efeitos: uma análise da reforma tributária. 2024. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24389	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social	pt_BR
dc.subject	Justiça fiscal	pt_BR
dc.subject	Tax reform	pt_BR
dc.subject	Social inequality	pt_BR
dc.subject	Fiscal justice	pt_BR
dc.title	A tributação sobre o consumo no Brasil e seus efeitos: uma análise da reforma tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.referee2	Ximenes, Diego Fernandes	-
dc.description.resumo	Desde o advento do processo de redemocratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro tem implementado uma diversidade de políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais, promoção da cidadania e redução das desigualdades, influenciando de maneira expressiva a alocação de recursos no âmbito do gasto social. Não obstante, constata-se que o arcabouço normativo do Sistema Tributário Nacional tem demonstrado uma certa defasagem frente a essa evolução legislativa. Em uma primeira análise, a matriz tributária brasileira revela uma preponderância de características regressivas. O presente estudo se propõe, primordialmente, a realizar uma contextualização abrangente em torno de três eixos: o contexto da desigualdade social no Brasil, a natureza da regressividade inerente ao sistema tributário nacional e as modificações estabelecidas pela reforma tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Ancorado em uma base de dados oficiais, pesquisa acadêmica, obras doutrinárias, jurisprudência e legislação vigente, o escopo desta monografia visa investigar qual é o impacto dos impostos sobre o consumo, que atualmente constituem a prioridade na estrutura arrecadatória, sobre a massa populacional. Paralelamente, almeja-se examinar as alterações advindas da reforma tributária bem como o seu potencial para promover a justiça fiscal e minimizar a regressividade do sistema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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