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http://hdl.handle.net/11422/24389| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A tributação sobre o consumo no Brasil e seus efeitos: uma análise da reforma tributária |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Dann Quadros Lannes de |
| Advisor: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Abstract: | Desde o advento do processo de redemocratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro tem implementado uma diversidade de políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais, promoção da cidadania e redução das desigualdades, influenciando de maneira expressiva a alocação de recursos no âmbito do gasto social. Não obstante, constata-se que o arcabouço normativo do Sistema Tributário Nacional tem demonstrado uma certa defasagem frente a essa evolução legislativa. Em uma primeira análise, a matriz tributária brasileira revela uma preponderância de características regressivas. O presente estudo se propõe, primordialmente, a realizar uma contextualização abrangente em torno de três eixos: o contexto da desigualdade social no Brasil, a natureza da regressividade inerente ao sistema tributário nacional e as modificações estabelecidas pela reforma tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Ancorado em uma base de dados oficiais, pesquisa acadêmica, obras doutrinárias, jurisprudência e legislação vigente, o escopo desta monografia visa investigar qual é o impacto dos impostos sobre o consumo, que atualmente constituem a prioridade na estrutura arrecadatória, sobre a massa populacional. Paralelamente, almeja-se examinar as alterações advindas da reforma tributária bem como o seu potencial para promover a justiça fiscal e minimizar a regressividade do sistema. |
| Keywords: | Reforma tributária Desigualdade social Justiça fiscal Tax reform Social inequality Fiscal justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Dann Quadros Lannes de. A tributação sobre o consumo no Brasil e seus efeitos: uma análise da reforma tributária. 2024. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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