A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência?

Silva, Rodrigo Soares da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24408

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Silva, Rodrigo Soares da	-
dc.date.accessioned	2024-11-21T13:05:34Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Rodrigo Soares da. A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência? 2023. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24408	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Deferência	pt_BR
dc.subject	Agências Reguladoras	pt_BR
dc.subject	Separação dos Poderes	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Deference	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agencies	pt_BR
dc.subject	Separation of Powers	pt_BR
dc.title	A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ardente, Luciana Silveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/922155404187484	pt_BR
dc.contributor.referee2	Santana, Luane	-
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objeto a função normativa das Agências Reguladoras, num contexto de Estado Regulatório. A principal questão a ser tratada é como se manifesta a legitimidade técnica das atividades das agências que extrapolam a capacidade de exigir dos regulados e executam a função normativa. O referido questionamento será averiguado, na teoria, pela utilização de bibliografia relevante de referencial teórico institucionalista sobre o tema e, na prática, pela análise de decisões que falam sobre o tema julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a hipótese sustentada é a de que, em casos eminentemente técnicos, deve haver a inserção de mecanismos de deferência às Agências Reguladoras, isso se dá porque são especializadas quanto ao setor no qual exercem sua atividade de regulação, para tanto, fora a adotado o método hipotético-dedutivo. Contudo, ao se discorrer sobre a referida função, duas são as questões cujas respostas representam o objetivo do trabalho, quais sejam, como o Poder Judiciário lida com a função normativa por parte das agências reguladoras e se ela é ou não benéfica à harmonia institucional. Ao analisar o objeto de pesquisa, percebe-se que a deferência é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-22T13:05:34Z	-
Appears in Collections:	Direito

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