Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal

Silveira, Sarah Lima da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24410

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Silveira, Sarah Lima da	-
dc.date.accessioned	2024-11-21T13:08:40Z	-
dc.date.available	2024-11-23T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Sarah Lima da. Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24410	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Econômico	pt_BR
dc.subject	Insider Trading	pt_BR
dc.subject	Informação Privilegiada	pt_BR
dc.subject	Prova Indiciária	pt_BR
dc.subject	Programas de Integridade	pt_BR
dc.subject	Barreiras de Informação	pt_BR
dc.subject	Governança corporativa	pt_BR
dc.subject	Economic Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Insider Information	pt_BR
dc.subject	Indicial Evidence	pt_BR
dc.subject	Integrity Programs	pt_BR
dc.subject	Information Barriers	pt_BR
dc.subject	Corporate Governance	pt_BR
dc.title	Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee2	Paiva, Lívia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4716722070873545	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo compreender a caracterização do delito de uso de informação privilegiada, previsto pelo artigo 27-D da Lei nº 6.385, e analisar a possibilidade da sua prevenção por meio de métodos corporativos de controle interno, bem como pela aplicação de efetivos sistemas de programas de integridade, conhecidos como compliance, em empresas e instituições financeiras ligadas ao mercado de capitais. Sob esse mesmo prisma, busca entender a utilização da existência e eficácia desses mecanismos nas empresas como elemento probatório de defesa na hipótese de acusação criminal dos seus dirigentes em razão de suposta prática da conduta em análise. Para este fim, fez-se uma análise bibliográfica de caráter descritivo, com a observação de alguns pontos da Ação Penal nº 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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