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http://hdl.handle.net/11422/24410| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal |
| Author(s)/Inventor(s): | Silveira, Sarah Lima da |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo compreender a caracterização do delito de uso de informação privilegiada, previsto pelo artigo 27-D da Lei nº 6.385, e analisar a possibilidade da sua prevenção por meio de métodos corporativos de controle interno, bem como pela aplicação de efetivos sistemas de programas de integridade, conhecidos como compliance, em empresas e instituições financeiras ligadas ao mercado de capitais. Sob esse mesmo prisma, busca entender a utilização da existência e eficácia desses mecanismos nas empresas como elemento probatório de defesa na hipótese de acusação criminal dos seus dirigentes em razão de suposta prática da conduta em análise. Para este fim, fez-se uma análise bibliográfica de caráter descritivo, com a observação de alguns pontos da Ação Penal nº 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Keywords: | Direito Penal Econômico Insider Trading Informação Privilegiada Prova Indiciária Programas de Integridade Barreiras de Informação Governança corporativa Economic Criminal Law Insider Information Indicial Evidence Integrity Programs Information Barriers Corporate Governance |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVEIRA, Sarah Lima da. Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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