Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional

Moreira, Cíntia de Sousa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24414

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	Moreira, Cíntia de Sousa	-
dc.date.accessioned	2024-11-21T13:11:02Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Cíntia de Sousa. Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24414	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Proteção do patrimônio histórico-cultural	pt_BR
dc.subject	Tribunal Europeu de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Museu Nacional	pt_BR
dc.subject	Public Civil Action	pt_BR
dc.subject	Protection of historical and cultural heritage	pt_BR
dc.subject	National Museum	pt_BR
dc.subject	European Court of Human Rights	pt_BR
dc.title	Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.referee2	Rocha, Felippe Borring	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ação Civil Pública como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio histórico-cultural no Brasil, tendo como estudo de caso o Museu Nacional. A metodologia utilizada inclui pesquisa exploratória documental e análise da ação judicial do caso. O estudo discute o conceito de patrimônio histórico-cultural e de tombamento, bem como os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na análise da duração razoável do processo. O caso específico do Museu Nacional é examinado nessa perspectiva nos diferentes níveis de jurisdição, com o intuito de apresentar os acontecimentos que contribuíram para a sua morosidade processual. O objetivo final é compreender a eficácia da Ação Civil Pública na proteção do Museu Nacional e identificar os desafios e limitações enfrentados nesse contexto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-22T13:11:02Z	-
Appears in Collections:	Direito

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