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http://hdl.handle.net/11422/24414| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moreira, Cíntia de Sousa |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ação Civil Pública como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio histórico-cultural no Brasil, tendo como estudo de caso o Museu Nacional. A metodologia utilizada inclui pesquisa exploratória documental e análise da ação judicial do caso. O estudo discute o conceito de patrimônio histórico-cultural e de tombamento, bem como os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na análise da duração razoável do processo. O caso específico do Museu Nacional é examinado nessa perspectiva nos diferentes níveis de jurisdição, com o intuito de apresentar os acontecimentos que contribuíram para a sua morosidade processual. O objetivo final é compreender a eficácia da Ação Civil Pública na proteção do Museu Nacional e identificar os desafios e limitações enfrentados nesse contexto. |
| Palavras-chave: | Ação Civil Pública Proteção do patrimônio histórico-cultural Tribunal Europeu de Direitos Humanos Museu Nacional Public Civil Action Protection of historical and cultural heritage National Museum European Court of Human Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOREIRA, Cíntia de Sousa. Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico-cultural: o caso do Museu Nacional. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CSMoreira-min.pdf | 405.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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