A legitimidade das Sociedades Anônimas do Futebol em procedimentos arbitrais à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Mascarenhas, Thiago Lukschal

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24418

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Mascarenhas, Thiago Lukschal	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T12:51:09Z	-
dc.date.available	2024-11-24T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MASCARENHAS, Thiago Lukschal. A legitimidade das Sociedades Anônimas do Futebol em procedimentos arbitrais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24418	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade Anônima do Futebol	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Direito Societário	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Brazilian Football Joint-Stock Company	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Corporate Law	pt_BR
dc.subject	Legal standing	pt_BR
dc.title	A legitimidade das Sociedades Anônimas do Futebol em procedimentos arbitrais à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vargas, Angelo Luis de Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9183409871955481	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silveira, Luciana	-
dc.description.resumo	Em meio a um movimento de modernização do futebol no Brasil, as Sociedades Anônimas do Futebol foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa recente figura jurídica está sujeita a conjunto normativo próprio – a Lei n.º 14.193/2021 – e é complementarmente regida pela Lei n.º 6.404/1976, que permite a inclusão de cláusula compromissória no estatuto social das sociedades anônimas. Nesse contexto, ante a possibilidade de adoção da arbitragem como método de resolução de disputas que envolvam as SAFs, o presente trabalho objetiva analisar as legitimidades ativa e passiva da Sociedade Anônima do Futebol, em observância ao regime de responsabilidade societário aplicável às sociedades anônimas. Ao final, destaca a importante diferenciação que deve ser observada para proteger a segurança jurídica no contexto das arbitragens societárias, em especial as que envolvem as SAFs.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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