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http://hdl.handle.net/11422/24418| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A legitimidade das Sociedades Anônimas do Futebol em procedimentos arbitrais à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Mascarenhas, Thiago Lukschal |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | Em meio a um movimento de modernização do futebol no Brasil, as Sociedades Anônimas do Futebol foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa recente figura jurídica está sujeita a conjunto normativo próprio – a Lei n.º 14.193/2021 – e é complementarmente regida pela Lei n.º 6.404/1976, que permite a inclusão de cláusula compromissória no estatuto social das sociedades anônimas. Nesse contexto, ante a possibilidade de adoção da arbitragem como método de resolução de disputas que envolvam as SAFs, o presente trabalho objetiva analisar as legitimidades ativa e passiva da Sociedade Anônima do Futebol, em observância ao regime de responsabilidade societário aplicável às sociedades anônimas. Ao final, destaca a importante diferenciação que deve ser observada para proteger a segurança jurídica no contexto das arbitragens societárias, em especial as que envolvem as SAFs. |
| Keywords: | Sociedade Anônima do Futebol Arbitragem Direito Societário Legitimidade Brazilian Football Joint-Stock Company Arbitration Corporate Law Legal standing |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MASCARENHAS, Thiago Lukschal. A legitimidade das Sociedades Anônimas do Futebol em procedimentos arbitrais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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