O Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg

Alves, Vinicius Esteves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24422

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Alves, Vinicius Esteves	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T12:56:15Z	-
dc.date.available	2024-11-24T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ALVES, Vinicius Esteves. O Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24422	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Nuremberg	pt_BR
dc.subject	Tribunal Militar Internacional	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Público	pt_BR
dc.subject	Nazismo	pt_BR
dc.subject	Segunda Guerra Mundial	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Internacional	pt_BR
dc.subject	Second World War	pt_BR
dc.subject	International Military Tribunal	pt_BR
dc.subject	Principle of legality	pt_BR
dc.subject	Public International Law	pt_BR
dc.subject	Nasizm	pt_BR
dc.subject	International Criminal Law	pt_BR
dc.title	O Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Ana Lúcia Tavares	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4159787458331261	pt_BR
dc.contributor.referee2	Meirelles, Flavia Sanna Leal de	-
dc.description.resumo	A presente monografia visa a análise de um dos principais princípios dentro do Direito Penal: o Princípio da Legalidade. Todavia, não visa a mera análise de tal princípio formador da ciência criminal, mas a sua aplicação – ou violação – em um dos episódios mais marcantes na história da humanidade, qual seja, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, destinado ao julgamento das atrocidades e violações aos direitos humanos cometido pelo Estado Alemão nazista e as demais forças do Eixo. A legitimidade de um tribunal ad hoc em razão de uma exceção ao episódio de violações jamais vistas dos direitos a humanidade é um ponto explorado dentro do trabalho que traz, entre outras coisas, uma profunda análise daquilo que se compreende como Direito Penal Internacional e Justiça internacional. Palavras-chaves: Princípio da legalidade; Tribunal de Nuremberg; Tribunal Militar Internacional; Direito Internacional Público; Nazismo; Segunda Guerra Mundial; Direito Penal Internacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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