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http://hdl.handle.net/11422/24422| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, Vinicius Esteves |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | A presente monografia visa a análise de um dos principais princípios dentro do Direito Penal: o Princípio da Legalidade. Todavia, não visa a mera análise de tal princípio formador da ciência criminal, mas a sua aplicação – ou violação – em um dos episódios mais marcantes na história da humanidade, qual seja, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, destinado ao julgamento das atrocidades e violações aos direitos humanos cometido pelo Estado Alemão nazista e as demais forças do Eixo. A legitimidade de um tribunal ad hoc em razão de uma exceção ao episódio de violações jamais vistas dos direitos a humanidade é um ponto explorado dentro do trabalho que traz, entre outras coisas, uma profunda análise daquilo que se compreende como Direito Penal Internacional e Justiça internacional. Palavras-chaves: Princípio da legalidade; Tribunal de Nuremberg; Tribunal Militar Internacional; Direito Internacional Público; Nazismo; Segunda Guerra Mundial; Direito Penal Internacional. |
| Keywords: | Princípio da legalidade Tribunal de Nuremberg Tribunal Militar Internacional Direito Internacional Público Nazismo Segunda Guerra Mundial Direito Penal Internacional Second World War International Military Tribunal Principle of legality Public International Law Nasizm International Criminal Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES, Vinicius Esteves. O Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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