A divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídica

Anjos, Victória Reboredo Ramos dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Anjos, Victória Reboredo Ramos dos	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T13:02:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ANJOS, Victória Reboredo Ramos dos. A divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídica. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24428	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Solidariedade Passiva	pt_BR
dc.subject	Sucessão Empresarial	pt_BR
dc.subject	Abuso da Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Incident of Disregard of Legal Entity	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Tax Liability	pt_BR
dc.subject	Passive Solidarity	pt_BR
dc.subject	Business Succession	pt_BR
dc.subject	Abuse of Legal Entity	pt_BR
dc.title	A divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem por objetivo a análise da divergência jurisrudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do Incidente de Personalidade Jurídica em casos de redirecionamento de execução fiscal fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade. Nesse sentidp, busca-se elucidar o que dispõe o ordenamento jurídico vigente sobre o tema e evidenciar o cenário de insegurança jurídica atual acerca da matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T13:02:22Z	-
Appears in Collections:	Direito

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