Direito à moradia é direito à saúde: a Lei da ATHIS

Pontes, Daniel Stephany

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24429

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Brunet, Emiliano	-
dc.contributor.author	Pontes, Daniel Stephany	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T13:04:29Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	PONTES, Daniel Stephany. Direito à moradia é direito à saúde: a Lei da ATHIS. 2024. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24429	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Melhoria habitacional	pt_BR
dc.subject	Right to housing	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.subject	Housing improvement	pt_BR
dc.title	Direito à moradia é direito à saúde: a Lei da ATHIS	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ceia, Eleonora Mesquita	-
dc.description.resumo	A monografia interdisciplinar analisa a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lei nº 11.888/2008, que garante às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica gratuita para construção, melhoria ou regularização habitacional. O estudo busca evidenciar a centralidade do direito à moradia, relacionando-o com outros direitos sociais, destacando a importância da moradia adequada como condicionante da saúde, defendendo que a melhoria das condições habitacionais é uma questão de saúde pública. A pesquisa aborda a problemática da habitação no Brasil, com foco na inadequação habitacional, oriunda majoritariamente da autoconstrução, e seus impactos negativos na saúde e qualidade de vida da população, demandando uma política pública. A Lei da ATHIS é analisada em detalhes, desde sua origem até sua implementação, conjuntamente com o avanço institucional-normativo da pauta habitacional e em conjunto com outros diplomas jurídicos, destacando os desafios e potencialidades de uma política pública baseada nesta. Sob o prisma do Direito e Políticas Públicas, a pesquisa também faz análise comparativa com Programa Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O estudo aponta sete razões que fazem do Rio de Janeiro um local promissor para a implementação da ATHIS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T13:04:29Z	-
Appears in Collections:	Direito

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