Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial

Silva, Eloísa Canedo da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24431

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Silva, Eloísa Canedo da	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T13:05:27Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVA, Eloísa Canedo da. Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24431	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito concorrencial	pt_BR
dc.subject	Programa de compliance	pt_BR
dc.subject	Livre iniciativa	pt_BR
dc.subject	Competition law	pt_BR
dc.subject	Compliance program	pt_BR
dc.subject	Free enterprise	pt_BR
dc.title	Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Juliana de Siqueira	-
dc.contributor.referee2	Gallo, Vanessa dos Santos	-
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é analisar os programas de compliance concorrencial. Na essência, se objetiva investigar a aplicabilidade de medidas pró concorrência nos programas de conformidade empresarial. A exploração do tema justifica-se em sua importância para consecução dos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa aos consumidores e repressão ao abuso de poder econômico, que visam coibir atos que configurem infração contra a ordem econômica. Sob o método bibliográfico pretende-se, por meio deste trabalho, fomentar a discussão acadêmica acerca do compliance, analisando como a matéria vem sido tratada no direito brasileiro, em relação aos seus objetivos, benefícios pretendidos e sua aplicabilidade no âmbito da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência – LDC).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T13:05:27Z	-
Appears in Collections:	Direito

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