1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorLagassi, Veronica-
dc.contributor.authorSilva, Eloísa Canedo da-
dc.date.accessioned2024-11-22T13:05:27Z-
dc.date.available2024-11-24T03:00:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSILVA, Eloísa Canedo da. Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24431-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito concorrencialpt_BR
dc.subjectPrograma de compliancept_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subjectCompetition lawpt_BR
dc.subjectCompliance programpt_BR
dc.subjectFree enterprisept_BR
dc.titleAplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Juliana de Siqueira-
dc.contributor.referee2Gallo, Vanessa dos Santos-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar os programas de compliance concorrencial. Na essência, se objetiva investigar a aplicabilidade de medidas pró concorrência nos programas de conformidade empresarial. A exploração do tema justifica-se em sua importância para consecução dos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa aos consumidores e repressão ao abuso de poder econômico, que visam coibir atos que configurem infração contra a ordem econômica. Sob o método bibliográfico pretende-se, por meio deste trabalho, fomentar a discussão acadêmica acerca do compliance, analisando como a matéria vem sido tratada no direito brasileiro, em relação aos seus objetivos, benefícios pretendidos e sua aplicabilidade no âmbito da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência – LDC).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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