Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24431| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Eloísa Canedo da |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar os programas de compliance concorrencial. Na essência, se objetiva investigar a aplicabilidade de medidas pró concorrência nos programas de conformidade empresarial. A exploração do tema justifica-se em sua importância para consecução dos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa aos consumidores e repressão ao abuso de poder econômico, que visam coibir atos que configurem infração contra a ordem econômica. Sob o método bibliográfico pretende-se, por meio deste trabalho, fomentar a discussão acadêmica acerca do compliance, analisando como a matéria vem sido tratada no direito brasileiro, em relação aos seus objetivos, benefícios pretendidos e sua aplicabilidade no âmbito da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência – LDC). |
| Palavras-chave: | Direito concorrencial Programa de compliance Livre iniciativa Competition law Compliance program Free enterprise |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Eloísa Canedo da. Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ECSilva-min.pdf | 265.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.