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http://hdl.handle.net/11422/24436
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | - |
dc.contributor.author | Joaquim, Valderí Sergio | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-22T14:48:05Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | JOAQUIM, Valderí Sergio. A proteção dos entregadores em plataformas digitais em face da pandemia do SARS-COV-2: estudo das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24436 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
dc.subject | Entregadores em Plataforma | pt_BR |
dc.subject | Proteção do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Ações Judiciais | pt_BR |
dc.subject | Pandemic | pt_BR |
dc.subject | Platform Deliverers | pt_BR |
dc.subject | Labor Protection | pt_BR |
dc.subject | Labor Prosecutions | pt_BR |
dc.subject | Lawsuits | pt_BR |
dc.title | A proteção dos entregadores em plataformas digitais em face da pandemia do SARS-COV-2: estudo das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Decuzzi, Leonardo | - |
dc.contributor.referee2 | Santos, Eneida Maria dos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3330487236471924 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo analisar as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, visando compreender as medidas adotadas para salvaguarda dos entregadores em plataformas digitais durante a fase crítica da pandemia do SARS-COV-2. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e o estudo de quatro ações civis públicas propostas pelo MPT. Da análise das ações, evidenciou-se o papel fundamental desempenhado pelo MPT durante a fase mais severa da pandemia, sendo garantida aos trabalhadores em plataformas digitais, nesse período, as condições sanitárias mínimas para a preservação da saúde, ajuda de custo em caso de afastamento por doença ou por pertencer a grupo de risco, a disponibilização gratuita de material para a higienização constante das mãos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2024-11-23T14:48:05Z | - |
Appears in Collections: | Direito |
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