Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental

Lucena, Yanca Gabrielle de Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24443

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental
Author(s)/Inventor(s):	Lucena, Yanca Gabrielle de Lima
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	O Direito de Família brasileiro foi profundamente transformado pela Constituição Federal de 1988. A promulgação da Constituição cidadã trouxe para o ordenamento jurídico importantes princípios, como o da dignidade da pessoa humana, o da liberdade, o da igualdade e solidariedade, que irradiaram por todo o aparato normativo, provocando uma interpretação mais humanitária das normas. No Direito de Família, a interpretação à luz dos princípios constitucionais provocou uma verdadeira revolução no modo de pensar a função e o dever da família. Nesse sentido, o núcleo familiar se tornou o principal território para a concretização dos direitos fundamentais, passando a ser entendido não mais como uma estrutura padronizada, formada pelo casamento entre o homem e a mulher, mas como ciclo de convivência plural ligado por laços afetivos. Com foco na transformação do Direito de Família, a presente monografia tem como objeto de estudo a aplicação da responsabilidade civil, através da indenização por danos morais, aos casos de abandono afetivo parental.
Keywords:	Direito de família Princípio do afeto Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo Family law Principle of affection Civil Responsibility Moral damage Emotional neglect
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LUCENA, Yanca Gabrielle de Lima. Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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