Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental

Lucena, Yanca Gabrielle de Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24443

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Lucena, Yanca Gabrielle de Lima	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T14:51:01Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LUCENA, Yanca Gabrielle de Lima. Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24443	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Princípio do afeto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Family law	pt_BR
dc.subject	Principle of affection	pt_BR
dc.subject	Civil Responsibility	pt_BR
dc.subject	Moral damage	pt_BR
dc.subject	Emotional neglect	pt_BR
dc.title	Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil aos casos de abandono afetivo parental	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Any Carolina Garcia	-
dc.contributor.referee2	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito de Família brasileiro foi profundamente transformado pela Constituição Federal de 1988. A promulgação da Constituição cidadã trouxe para o ordenamento jurídico importantes princípios, como o da dignidade da pessoa humana, o da liberdade, o da igualdade e solidariedade, que irradiaram por todo o aparato normativo, provocando uma interpretação mais humanitária das normas. No Direito de Família, a interpretação à luz dos princípios constitucionais provocou uma verdadeira revolução no modo de pensar a função e o dever da família. Nesse sentido, o núcleo familiar se tornou o principal território para a concretização dos direitos fundamentais, passando a ser entendido não mais como uma estrutura padronizada, formada pelo casamento entre o homem e a mulher, mas como ciclo de convivência plural ligado por laços afetivos. Com foco na transformação do Direito de Família, a presente monografia tem como objeto de estudo a aplicação da responsabilidade civil, através da indenização por danos morais, aos casos de abandono afetivo parental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T14:51:01Z	-
Appears in Collections:	Direito

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