A propriedade condominal residencial e as restrições às locações via Airbnb

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24531

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A propriedade condominal residencial e as restrições às locações via Airbnb
Author(s)/Inventor(s):	Flamenbaum, Eduarda Maroni
Advisor:	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da
Abstract:	O presente trabalho visa abordar o fenômeno das locações por curta temporada celebradas por meio de plataformas digitais à luz do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto às unidades autônomas situadas nos condomínios edilícios residenciais. Ademais, este trabalho expõe o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre a temática, apresentando as correntes existentes, bem como os posicionamentos defendidos.
Keywords:	Locações por curta temporada Plataformas digitais Condomínios edilícios residenciais Residential condominiums Digital platforms Short term rentals
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FLAMENBAUM, Eduarda Maroni. A propriedade condominal residencial e as restrições às locações via Airbnb. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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