1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCoutinho, Sayonara Grillo-
dc.contributor.authorXavier, Matheus Henrique Silva-
dc.date.accessioned2024-12-10T14:26:21Z-
dc.date.available2024-12-12T03:00:14Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationXAVIER, Matheus Henrique Silva. Como assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicos. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24537-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGrupo Econômicopt_BR
dc.subjectCrédito Trabalhistapt_BR
dc.subjectExecução Trabalhistapt_BR
dc.subjectIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)pt_BR
dc.subjectEconomic Grouppt_BR
dc.subjectLabor Creditpt_BR
dc.subjectLabor Executionpt_BR
dc.subjectLegal Personality Incident of Disregard (“IDPJ”)pt_BR
dc.titleComo assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.referee1Gondim, Thiago Patrício-
dc.contributor.referee2Reis, Stella Mendes de Castro-
dc.description.resumoEsta monografia explora a lentidão do processo de execução trabalhista no Brasil, enfocando a complexidade em executar os responsáveis pelos créditos trabalhistas. A pesquisa destaca as lacunas na legislação trabalhista, especialmente em relação aos grupos econômicos, e como a Reforma Trabalhista aumentou a lentidão processual e a insegurança com relação ao recebimento dos créditos pelo trabalhador. A monografia é dividida em quatro capítulos, abordando os princípios do direito do trabalho, a teoria do direito processual do trabalho, a controvérsia existente no Judiciário e o papel do STF em dirimir os problemas relacionados ao crédito trabalhista. Tendo em vista o julgamento do Tema 1.232, o estudo conclui de forma prática a partir da adoção do Incidente de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que é uma ferramenta que pode assegurar o crédito trabalhista e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa na fase de execução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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