Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24537| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Como assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Xavier, Matheus Henrique Silva |
| Orientador: | Coutinho, Sayonara Grillo |
| Resumo: | Esta monografia explora a lentidão do processo de execução trabalhista no Brasil, enfocando a complexidade em executar os responsáveis pelos créditos trabalhistas. A pesquisa destaca as lacunas na legislação trabalhista, especialmente em relação aos grupos econômicos, e como a Reforma Trabalhista aumentou a lentidão processual e a insegurança com relação ao recebimento dos créditos pelo trabalhador. A monografia é dividida em quatro capítulos, abordando os princípios do direito do trabalho, a teoria do direito processual do trabalho, a controvérsia existente no Judiciário e o papel do STF em dirimir os problemas relacionados ao crédito trabalhista. Tendo em vista o julgamento do Tema 1.232, o estudo conclui de forma prática a partir da adoção do Incidente de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que é uma ferramenta que pode assegurar o crédito trabalhista e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa na fase de execução. |
| Palavras-chave: | Grupo Econômico Crédito Trabalhista Execução Trabalhista Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Economic Group Labor Credit Labor Execution Legal Personality Incident of Disregard (“IDPJ”) |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | XAVIER, Matheus Henrique Silva. Como assegurar o cumprimento das sentenças proferidas em face de empresas integrantes de grupos econômicos. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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