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http://hdl.handle.net/11422/24540
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Tentativa e dolo eventual no crime de homicídio: o ovo da serpente protegido pelo nosso ordenamento jurídico |
| Autor(es)/Inventor(es): | Braz, Marven de Lima |
| Tutor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumen: | Trata-se de uma pesquisa com o objetivo de compreender as principais críticas feitas ao judiciário em relação à admissão da possibilidade de dolo eventual como estrutura subjetiva na modalidade da tentativa nos crimes de homicídio. O trabalho monográfico traçou uma linha de pesquisa empírica baseada na jurisprudência da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, buscou-se responder o problema através do método descritivo, ou seja, pormenorizou-se as linhas argumentativas das decisões que entenderam pela admissibilidade, descrevendo o fenômeno de maneira qualitativa e quantitativa, bem como eventuais críticas à construção da referida tese com apoio da doutrina especializada e pela ótica do fenômeno do direito penal simbólico. Ademais, adotou-se uma postura de pensamento indutivo, com apoio nos casos concretos (jurisprudência) para, em seguida, formular as conclusões; que, por sua vez, foram a de que um direito penal baseado na não perversão normativa, o que é por si só um paradoxo, deve respeitar as bases funcionalistas de contenção da teoria do injusto penal para não cair no punitivismo através interpretações extensivas, assim, frear as funções latentes das normas ao serem aplicadas pelo próprio processo de criminalização secundária (poder judiciário). |
| Materia: | Dolo Eventual Homicídios Direito Penal Simbólico Criminalização Secundária Punibilidade Intention Éventuelle Homicides Droit Pénal Symbolique Criminalisation Secondaire Châtiment |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BRAZ, Marven de Lima. Tentativa e dolo eventual no crime de homicídio: o ovo da serpente protegido pelo nosso ordenamento jurídico. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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