1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCosta, Cezar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorVanderei, Matheus Luiz-
dc.date.accessioned2024-12-10T14:31:02Z-
dc.date.available2024-12-12T03:00:14Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationVANDEREI, Matheus Luiz. Políticas públicas para combater crimes virtuais: insuficiência da Lei Geral de Proteção de Dados e adaptações necessárias à regulamentação setorial. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24542-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes Cibernéticospt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectCybercrimespt_BR
dc.subjectPublic Policypt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectGeneral Data Protection Lawpt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.titlePolíticas públicas para combater crimes virtuais: insuficiência da Lei Geral de Proteção de Dados e adaptações necessárias à regulamentação setorialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.description.resumoNo presente trabalho busca-se analisar as políticas públicas inseridas no contexto de prevenção e combate aos crimes virtuais no Brasil, em conjuntura com os mecanismos de combate aos crimes cibernéticos no sistema penal brasileiro. Podem-se compreender crimes cibernéticos como determinadas espécies de crimes colocados em prática a partir da utilização de dispositivos eletrônicos ou por meio da própria internet. A Lei Geral de Proteção de Dados se demonstrou relevante dentro desse contexto em razão do impacto na vida cotidiana de milhões de brasileiros que possuem seus dados na internet. Essa lei foi posta em prática com a finalidade de proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, assim como proporcionar determinados balizamentos de coleta, operação, controle, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Com o surgimento de novas tecnologias, surgem também novos métodos de investigação para lutar contra tais delitos. Tal estudo, por meio de abordagem dedutiva com método bibliográfico e documental, demonstra sua relevância na medida em que tem por finalidade apresentar a insuficiência da Lei Geral de Proteção de Dados e adaptações necessárias à regulamentação setorial, pois será demonstrado como políticas públicas podem contribuir para resultar em uma sociedade com menos infrações no âmbito digital. O mundo se moderniza e as técnicas criminosas também, fazendo com que seja cada vez mais relevante deter mecanismos efetivos de segurança que impossibilitem o vazamento de dados pessoais. Nesse intuito, este trabalho se dedica a estudar as possibilidades de propostas para garantir uma efetividade da proteção de pessoas que utilizam ferramentas tecnológicas e que precisam preencher seus dados na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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