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http://hdl.handle.net/11422/24543| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: a responsabilização do agressor no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Mariane Manuela de Souza |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | Com o intuito de responder ao problema de pesquisa proposto, esta monografia objetiva pesquisar se a responsabilização penal daqueles que praticam a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes tem se mostrado efetiva no que concerne à prevenção desta prática delituosa e proteção da criança já vitimada pelo abuso. Para tanto, aborda a violência sexual infantil praticada no âmbito intrafamiliar; discute a rede de atendimento à criança e ao adolescente; e analisa a (in)efetividade da responsabilização do agressor no Brasil. O método de abordagem empregado foi o método dedutivo. Quanto aos objetivos, esta pesquisa se classifica como descritiva e no que concerne aos procedimentos, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, permitindo concluir que a legislação brasileira está evoluindo, mas, ainda não é se mostra eficaz no combate à exploração sexual intrafamiliar. Ademais, a lei penal tem sido omissa e condescendente com os criminosos e as políticas públicas, insuficientes, por serem poucas e dispersas. Nesses termos, imprescindível se faz também distinguir as modalidades típicas para os devidos fins classificatórios à compreensão da vastidão de ocorrências penais que se desdobram em diversos elementos fáticos à subsunção, para fins de responsabilidade. |
| Keywords: | Violência Intrafamiliar Violência Sexual Infantil Agressor Responsabilização Intrafamily Violence Child Sexual Violence Aggressor Accountability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Mariane Manuela de Souza. Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: a responsabilização do agressor no Brasil. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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