Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/24543| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: a responsabilização do agressor no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nunes, Mariane Manuela de Souza |
| Tutor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumen: | Com o intuito de responder ao problema de pesquisa proposto, esta monografia objetiva pesquisar se a responsabilização penal daqueles que praticam a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes tem se mostrado efetiva no que concerne à prevenção desta prática delituosa e proteção da criança já vitimada pelo abuso. Para tanto, aborda a violência sexual infantil praticada no âmbito intrafamiliar; discute a rede de atendimento à criança e ao adolescente; e analisa a (in)efetividade da responsabilização do agressor no Brasil. O método de abordagem empregado foi o método dedutivo. Quanto aos objetivos, esta pesquisa se classifica como descritiva e no que concerne aos procedimentos, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, permitindo concluir que a legislação brasileira está evoluindo, mas, ainda não é se mostra eficaz no combate à exploração sexual intrafamiliar. Ademais, a lei penal tem sido omissa e condescendente com os criminosos e as políticas públicas, insuficientes, por serem poucas e dispersas. Nesses termos, imprescindível se faz também distinguir as modalidades típicas para os devidos fins classificatórios à compreensão da vastidão de ocorrências penais que se desdobram em diversos elementos fáticos à subsunção, para fins de responsabilidade. |
| Materia: | Violência Intrafamiliar Violência Sexual Infantil Agressor Responsabilização Intrafamily Violence Child Sexual Violence Aggressor Accountability |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | NUNES, Mariane Manuela de Souza. Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: a responsabilização do agressor no Brasil. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MMSNunes-min.pdf | 412 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.