Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa

Cunha, Mateus Pereira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24545

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Cunha, Mateus Pereira da	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:33:02Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Mateus Pereira da. Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24545	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Moralidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Controle Social	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Ação Popular	pt_BR
dc.subject	Administrative Morality	pt_BR
dc.subject	Social Control	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Popular Action	pt_BR
dc.title	Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.referee2	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.description.resumo	O presente estudo analisa a ação popular como um meio de controle da juridicidade dos atos administrativos, essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e dos objetivos centrais da República. No contexto brasileiro, a gestão do patrimônio público frequentemente se depara com interferências de interesses privados, prejudicando o desenvolvimento socioeconômico. A ação popular se destaca como um instrumento constitucional e processual capaz de fomentar o controle social e a democracia participativa, salvaguardando a moralidade administrativa. Para embasar as análises, realizou-se uma revisão bibliográfica abrangente e uma consulta minuciosa à jurisprudência pertinente ao tema. A doutrina de renomados juristas, ratifica a relevância desse recurso jurídico para responsabilizar agentes públicos e beneficiários de atos ilícitos. Após quase seis décadas de existência, a ação popular permanece como uma ferramenta crucial na promoção da ética na gestão pública e na consolidação dos valores republicanos e democráticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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