PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s)

Oliveira, Mariana Rocha Pecly de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24546

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s)
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Mariana Rocha Pecly de
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente trabalho busca analisar os fundamentos das pautas político-criminais de setores dos movimentos feministas no contexto do enfrentamento da violência de gênero, a partir do estudo específico dos Projetos de Lei nº 872/2023 e nº 896/2023, que propõem a criminalização da misoginia. Por meio de um levantamento bibliográfico e documental, busca-se abordar o gênero enquanto categoria de análise ampla com o fim de permitir um estudo aprofundado do conceito de violência de gênero e de misoginia. Assim, em uma realidade social que brutalmente oprime os sujeitos femininos, são trazidos argumentos de setores dos movimentos feministas que reivindicavam um suposto uso estratégico do direito penal, alinhados com as teorias feministas liberais, e que culminaram em um cenário de maior rigor penal. Em contraposição, com base nos estudos criminológicos críticos, serão apresentadas as reais funções do sistema penal, demonstrando os perigos em reivindicar o uso das instituições penais como aliadas na luta feminista, tendo em vista sua lógica de operação violenta e a constatação de que o sistema penal é também integrante da estrutura social de opressão dos corpos femininos.
Keywords:	Sistema Penal Violência de Gênero Movimentos Feministas Criminologia Crítica Criminalização da Misoginia Criminal System Gender Violence Feminist Movements Critical Criminology Criminalization of Misogyny
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Mariana Rocha Pecly de. PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s). 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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