PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s)

Oliveira, Mariana Rocha Pecly de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Oliveira, Mariana Rocha Pecly de	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:33:41Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Mariana Rocha Pecly de. PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s). 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24546	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Penal	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Movimentos Feministas	pt_BR
dc.subject	Criminologia Crítica	pt_BR
dc.subject	Criminalização da Misoginia	pt_BR
dc.subject	Criminal System	pt_BR
dc.subject	Gender Violence	pt_BR
dc.subject	Feminist Movements	pt_BR
dc.subject	Critical Criminology	pt_BR
dc.subject	Criminalization of Misogyny	pt_BR
dc.title	PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar os fundamentos das pautas político-criminais de setores dos movimentos feministas no contexto do enfrentamento da violência de gênero, a partir do estudo específico dos Projetos de Lei nº 872/2023 e nº 896/2023, que propõem a criminalização da misoginia. Por meio de um levantamento bibliográfico e documental, busca-se abordar o gênero enquanto categoria de análise ampla com o fim de permitir um estudo aprofundado do conceito de violência de gênero e de misoginia. Assim, em uma realidade social que brutalmente oprime os sujeitos femininos, são trazidos argumentos de setores dos movimentos feministas que reivindicavam um suposto uso estratégico do direito penal, alinhados com as teorias feministas liberais, e que culminaram em um cenário de maior rigor penal. Em contraposição, com base nos estudos criminológicos críticos, serão apresentadas as reais funções do sistema penal, demonstrando os perigos em reivindicar o uso das instituições penais como aliadas na luta feminista, tendo em vista sua lógica de operação violenta e a constatação de que o sistema penal é também integrante da estrutura social de opressão dos corpos femininos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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