Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24546
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s)
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Mariana Rocha Pecly de
Orientador: Carvalho, Salo de
Resumo: O presente trabalho busca analisar os fundamentos das pautas político-criminais de setores dos movimentos feministas no contexto do enfrentamento da violência de gênero, a partir do estudo específico dos Projetos de Lei nº 872/2023 e nº 896/2023, que propõem a criminalização da misoginia. Por meio de um levantamento bibliográfico e documental, busca-se abordar o gênero enquanto categoria de análise ampla com o fim de permitir um estudo aprofundado do conceito de violência de gênero e de misoginia. Assim, em uma realidade social que brutalmente oprime os sujeitos femininos, são trazidos argumentos de setores dos movimentos feministas que reivindicavam um suposto uso estratégico do direito penal, alinhados com as teorias feministas liberais, e que culminaram em um cenário de maior rigor penal. Em contraposição, com base nos estudos criminológicos críticos, serão apresentadas as reais funções do sistema penal, demonstrando os perigos em reivindicar o uso das instituições penais como aliadas na luta feminista, tendo em vista sua lógica de operação violenta e a constatação de que o sistema penal é também integrante da estrutura social de opressão dos corpos femininos.
Palavras-chave: Sistema Penal
Violência de Gênero
Movimentos Feministas
Criminologia Crítica
Criminalização da Misoginia
Criminal System
Gender Violence
Feminist Movements
Critical Criminology
Criminalization of Misogyny
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Mariana Rocha Pecly de. PL 872/2023 e PL 896/2023: a misoginia e a violência de gênero como palco de pautas criminalizantes no(s) movimento(s) feminista(s). 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MRPOliveira-min.pdf380.29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.