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http://hdl.handle.net/11422/24548| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Natan Amurim |
| Orientador: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | O presente trabalho é fruto de um estudo empírico baseado em pesquisas quali-quantitativas realizadas no Município de Mutum, interior do estado de Minas Gerais. Objetivando entender melhor como é estruturada a política pública de concessão de medicamentos aos munícipes em situação de vulnerabilidade econômica, este ensaio, partindo das concepções dos gestores e usuários, almeja compreender quais são as maiores dificuldades para concretização da assistência à saúde básica, em especial do programa farmácia popular. Nessa perspectiva, entendendo ser essa organização imprescindível para a efetivação do direito constitucional do acesso à saúde e vislumbrando os inúmeros casos no local de judicialização para a cessão de medicamentos, visa assimilar como as condições geográficas, estruturais, orçamentárias e populacionais impactam na construção e na gestão da política pública de acesso a medicamentos nesta região interiorana. |
| Palavras-chave: | Estudo Empírico Município de Mutum Política Pública Concessão de Medicamentos Farmácia Popular Direito à Saúde Empirical Study Municipality of Mutum Public Policy Granting of Medicines Popular Pharmacy Right to Health |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Natan Amurim. Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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