Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24548| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Natan Amurim |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | O presente trabalho é fruto de um estudo empírico baseado em pesquisas quali-quantitativas realizadas no Município de Mutum, interior do estado de Minas Gerais. Objetivando entender melhor como é estruturada a política pública de concessão de medicamentos aos munícipes em situação de vulnerabilidade econômica, este ensaio, partindo das concepções dos gestores e usuários, almeja compreender quais são as maiores dificuldades para concretização da assistência à saúde básica, em especial do programa farmácia popular. Nessa perspectiva, entendendo ser essa organização imprescindível para a efetivação do direito constitucional do acesso à saúde e vislumbrando os inúmeros casos no local de judicialização para a cessão de medicamentos, visa assimilar como as condições geográficas, estruturais, orçamentárias e populacionais impactam na construção e na gestão da política pública de acesso a medicamentos nesta região interiorana. |
| Keywords: | Estudo Empírico Município de Mutum Política Pública Concessão de Medicamentos Farmácia Popular Direito à Saúde Empirical Study Municipality of Mutum Public Policy Granting of Medicines Popular Pharmacy Right to Health |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Natan Amurim. Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| NARibeiro-min.pdf | 741.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.