Oversharenting: uma possível violação aos direitos da personalidade da criança e a responsabilidade civil dos pais frente à superexposição dos filhos na internet

Silva, Nicole Borborema e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24551

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Silva, Nicole Borborema e	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:43:32Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVA, Nicole Borborema e. Oversharenting: uma possível violação aos direitos da personalidade da criança e a responsabilidade civil dos pais frente à superexposição dos filhos na internet. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24551	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Oversharenting	pt_BR
dc.subject	Crianças e Adolescentes	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Melhor Interesse da Criança	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Oversharenting	pt_BR
dc.subject	Children and Adolescents	pt_BR
dc.subject	Personality Rights	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	Best interests of the Child	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.title	Oversharenting: uma possível violação aos direitos da personalidade da criança e a responsabilidade civil dos pais frente à superexposição dos filhos na internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.referee1	Laje, Juliana Gomes	-
dc.contributor.referee2	Gueiros, Pedro	-
dc.description.resumo	A presente monografia propõe apresentar, sob uma ótica jurídica, a superexposição de crianças e adolescentes por seus responsáveis em ambientes virtuais - o atual fenômeno oversharenting - e suas consequências na vida do menor, discutindo a respeito de uma possível violação aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostos à prática, abordando ainda, sobre o direito à liberdade de expressão dos responsáveis; a limitação da autoridade parental pelo princípio do melhor interesse da criança; e a responsabilidade civil dos responsáveis do menor. Para tanto, é introduzido inicialmente um breve contexto sobre o oversharenting, e em seguida, analisa-se os direitos da personalidade dos infantes relacionados com o fenômeno - o direito à imagem, à privacidade, à intimidade e à identidade pessoal - e os mecanismos de proteção do menor no ambiente digital. Após verificar em que pontos essa prática pode ferir direitos personalíssimos do infante, é analisada a colisão entre garantias dos filhos e a liberdade de expressão dos pais, além do princípio do melhor interesse da criança como limitação do poder parental, neste contexto. Por fim, aborda-se sobre a possibilidade da incidência de responsabilidade civil dos progenitores que praticam o oversharenting, utilizando-se de casos concretos para uma melhor compreensão da problemática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
NBSilva-min.pdf		691.72 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository