Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24551| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Oversharenting: uma possível violação aos direitos da personalidade da criança e a responsabilidade civil dos pais frente à superexposição dos filhos na internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Nicole Borborema e |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | A presente monografia propõe apresentar, sob uma ótica jurídica, a superexposição de crianças e adolescentes por seus responsáveis em ambientes virtuais - o atual fenômeno oversharenting - e suas consequências na vida do menor, discutindo a respeito de uma possível violação aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostos à prática, abordando ainda, sobre o direito à liberdade de expressão dos responsáveis; a limitação da autoridade parental pelo princípio do melhor interesse da criança; e a responsabilidade civil dos responsáveis do menor. Para tanto, é introduzido inicialmente um breve contexto sobre o oversharenting, e em seguida, analisa-se os direitos da personalidade dos infantes relacionados com o fenômeno - o direito à imagem, à privacidade, à intimidade e à identidade pessoal - e os mecanismos de proteção do menor no ambiente digital. Após verificar em que pontos essa prática pode ferir direitos personalíssimos do infante, é analisada a colisão entre garantias dos filhos e a liberdade de expressão dos pais, além do princípio do melhor interesse da criança como limitação do poder parental, neste contexto. Por fim, aborda-se sobre a possibilidade da incidência de responsabilidade civil dos progenitores que praticam o oversharenting, utilizando-se de casos concretos para uma melhor compreensão da problemática. |
| Palavras-chave: | Oversharenting Crianças e Adolescentes Direitos da Personalidade Liberdade de Expressão Melhor Interesse da Criança Responsabilidade Civil Oversharenting Children and Adolescents Personality Rights Freedom of Expression Best interests of the Child Civil Liability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Nicole Borborema e. Oversharenting: uma possível violação aos direitos da personalidade da criança e a responsabilidade civil dos pais frente à superexposição dos filhos na internet. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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