Fraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídica

D’Amoed, Nicole Farme

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24553

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	D’Amoed, Nicole Farme	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:46:04Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	D’AMOED, Nicole Farme. Fraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídica. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24553	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fraude à Execução	pt_BR
dc.subject	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Marco para a Decretação da Fraude da Execução	pt_BR
dc.subject	Terceiro Adquirente	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Fraud against Execution	pt_BR
dc.subject	Incident of Disregard of Legal Personality	pt_BR
dc.subject	Milestone for the Declaration of Fraud against Execution	pt_BR
dc.subject	Third-Party Purchaser	pt_BR
dc.subject	Legal Certainty	pt_BR
dc.title	Fraude à execução: uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca de seu marco inicial quando há a desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rocha, Felippe Borring	-
dc.contributor.referee2	Magalhães, Bruno Araujo Roberto	-
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa criticamente a complexa e importante relação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a fraude à execução, trazida pelo artigo 792, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal exame revela controvérsias e implicações práticas, especialmente no que diz respeito ao marco temporal para que seja decretada a fraude e às consequências para os sujeitos processuais e terceiros que essa decretação pode trazer. A interpretação literal do art. 792, § 3º, do CPC apresenta problemáticas, em razão de determinar o reconhecimento retroativo da fraude, afetando atos praticados por sócios antes de sua citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Logo, o objetivo desta monografia é oferecer uma contribuição sobre a interseção desses dois temas, com base na doutrina especializada, a qual se mostra dividida em relação ao marco para que seja considerada a fraude da execução quando há a desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos, bem como busca-se explorar o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre esse marco.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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