A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto

Castro, Fabiana Mattos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24557

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ceia, Eleonora Mesquita	-
dc.contributor.author	Castro, Fabiana Mattos de	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:52:52Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CASTRO, Fabiana Mattos de. A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24557	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Protesto	pt_BR
dc.subject	Livre Manifestação	pt_BR
dc.subject	Movimentos Sociais	pt_BR
dc.subject	Social Movements	pt_BR
dc.subject	Freedom of Protest	pt_BR
dc.subject	Free Manifestation	pt_BR
dc.title	A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3772648122857242	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as tentativas de restrições e violações contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto por parte do Estado de Direito, demonstrando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais são alvos de restrições em sua liberdade de protesto. A justificativa para a escolha deste objeto surgiu a partir das indagações quanto às tentativas do Estado nos últimos anos de criminalizar os movimentos sociais no exercício do seu direito de protesto, demonstrando o avanço da crise da democracia revelando um futuro cerceamento da liberdade constitucional de livre manifestação. A fim de construir um aparato teórico que possibilite responder às indagações levantadas, analisar as restrições e violações cometidas contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto especialmente a partir de meados de junho de 2013 até a presente data, bem como demonstrar como os Poderes Legislativo e Judiciário podem direcionar os seus esforços para criminalizar os movimentos sociais com o intuito de impedir o exercício do direito de protesto desses movimentos, apresentando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais sofrem restrições na sua liberdade de protesto por parte do Estado Democrático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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