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http://hdl.handle.net/11422/24557
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Fabiana Mattos de |
| Orientador: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as tentativas de restrições e violações contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto por parte do Estado de Direito, demonstrando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais são alvos de restrições em sua liberdade de protesto. A justificativa para a escolha deste objeto surgiu a partir das indagações quanto às tentativas do Estado nos últimos anos de criminalizar os movimentos sociais no exercício do seu direito de protesto, demonstrando o avanço da crise da democracia revelando um futuro cerceamento da liberdade constitucional de livre manifestação. A fim de construir um aparato teórico que possibilite responder às indagações levantadas, analisar as restrições e violações cometidas contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto especialmente a partir de meados de junho de 2013 até a presente data, bem como demonstrar como os Poderes Legislativo e Judiciário podem direcionar os seus esforços para criminalizar os movimentos sociais com o intuito de impedir o exercício do direito de protesto desses movimentos, apresentando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais sofrem restrições na sua liberdade de protesto por parte do Estado Democrático. |
| Palavras-chave: | Liberdade de Protesto Livre Manifestação Movimentos Sociais Social Movements Freedom of Protest Free Manifestation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CASTRO, Fabiana Mattos de. A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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