A possibilidade do reconhecimento post mortem do parentesco socioafetivo: uma análise da construção teórica e de decisões do STJ

Souza, Kiany Bittar de

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			http://hdl.handle.net/11422/24578

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A possibilidade do reconhecimento post mortem do parentesco socioafetivo: uma análise da construção teórica e de decisões do STJ
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Kiany Bittar de
Advisor:	Gomes, Luiz Claudio Moreira
Abstract:	Com a presença de relações de parentesco socioafetivo na sociedade brasileira e a ausência de previsão legal expressa acerca da sua admissão pelo ordenamento jurídico, a doutrina precisou extrair os fundamento jurídicos da socioafetividade através da análise dos princípios constitucionais e da interpretação de determinadas normas do Código Civil. A jurisprudência atenta a essa nova realidade sociológica das famílias brasileiras e provocada a dar uma resposta acerca do pleito do reconhecimento do parentesco socioafetivo, optou por seguir a doutrina da socioafetividade. Além do mais, o Superior Tribunal de Justiça, instado a resolver demandas pelo problema rotineiro do não reconhecimento do parentesco socioafetivo em vida, posicionou-se sobre a possibilidade de reconhecimento póstumo da filiação socioafetiva e irmandade socioafetiva, desde que presentes determinados requisitos.
Keywords:	Parentesco Socioafetividade Superior Tribunal de Justiça Kinship Socio-Affectivity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Kiany Bittar de. A possibilidade do reconhecimento post mortem do parentesco socioafetivo: uma análise da construção teórica e de decisões do STJ. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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