Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24578
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A possibilidade do reconhecimento post mortem do parentesco socioafetivo: uma análise da construção teórica e de decisões do STJ |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Kiany Bittar de |
| Orientador: | Gomes, Luiz Claudio Moreira |
| Resumo: | Com a presença de relações de parentesco socioafetivo na sociedade brasileira e a ausência de previsão legal expressa acerca da sua admissão pelo ordenamento jurídico, a doutrina precisou extrair os fundamento jurídicos da socioafetividade através da análise dos princípios constitucionais e da interpretação de determinadas normas do Código Civil. A jurisprudência atenta a essa nova realidade sociológica das famílias brasileiras e provocada a dar uma resposta acerca do pleito do reconhecimento do parentesco socioafetivo, optou por seguir a doutrina da socioafetividade. Além do mais, o Superior Tribunal de Justiça, instado a resolver demandas pelo problema rotineiro do não reconhecimento do parentesco socioafetivo em vida, posicionou-se sobre a possibilidade de reconhecimento póstumo da filiação socioafetiva e irmandade socioafetiva, desde que presentes determinados requisitos. |
| Palavras-chave: | Parentesco Socioafetividade Superior Tribunal de Justiça Kinship Socio-Affectivity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Kiany Bittar de. A possibilidade do reconhecimento post mortem do parentesco socioafetivo: uma análise da construção teórica e de decisões do STJ. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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