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http://hdl.handle.net/11422/24580| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan |
| Author(s)/Inventor(s): | Vitoria, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Co-advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no combate às violações de direitos humanos cometidos contra as pessoas LGBTI no continente americano, em especial no período do mandato da relatora temática sobre os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo Flávia Piovesan. Para isso, após breve exposição sobre o funcionamento e a importância do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, foram analisados 7 relatórios de mérito e 7 medidas cautelares desse período, os quais expressam a importância da Comissão Interamericana na proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas desse grupo historicamente vulnerável. Concluiu-se que houve muitos avanços no reconhecimento de direitos das pessoas LGBTI pelos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, desde o início da implementação da relatoria temática, mas que esses avanços ainda não são suficientes diante de tantas violências que essa minoria ainda sofre. Além disso, também foi observado que muitos desses direitos já reconhecidos estão ameaçados em diversos países, em virtude da crescente influência da extrema-direita e do fundamentalismo religioso na política. |
| Keywords: | Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos LGBTI Orientação Sexual Identidade de Gênero Human Rights Inter-American System for the Protection of Human Rights Inter-American Commission on Human Rights Sexual Orientation Gender Identity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VITORIA, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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