Competência processual penal aplicada à Operação Lava Jato: regras de conexão e continência sob a perspectiva do juiz natural

Pereira, Nathalia do Nascimento Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24586

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Pereira, Nathalia do Nascimento Lopes	-
dc.date.accessioned	2024-12-12T14:08:33Z	-
dc.date.available	2024-12-14T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Nathalia do Nascimento Lopes. Competência processual penal aplicada à Operação Lava Jato: regras de conexão e continência sob a perspectiva do juiz natural. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24586	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Juiz natural	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Conexão	pt_BR
dc.subject	Continência	pt_BR
dc.subject	Operação	pt_BR
dc.subject	Natural judge	pt_BR
dc.subject	Jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Connection	pt_BR
dc.subject	Continence	pt_BR
dc.subject	Mega-criminal prosecutions	pt_BR
dc.title	Competência processual penal aplicada à Operação Lava Jato: regras de conexão e continência sob a perspectiva do juiz natural	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.description.resumo	A “Operação Lava Jato” foi um dos maiores exemplos do fenômeno de megaprocessos criminais da atualidade, tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba e que gerou diversas controvérsias políticas, midiáticas e, o que se pretende analisar no presente trabalho, jurídicas. Mais especificamente, serão discutidas as regras processuais de conexão e continência aplicadas para justificar a concentração de todos os múltiplos processos nas mãos do ex-juiz federal, Sérgio Moro, sob a égide da garantia constitucional do juiz natural. Propõe-se, assim, expor as normas de competência previstas na Constituição e na lei e analisá-las à luz do princípio do juiz natural, a fim de se chegar à conclusão de se o juiz era ou não competente para julgar os casos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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