Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24586| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Competência processual penal aplicada à Operação Lava Jato: regras de conexão e continência sob a perspectiva do juiz natural |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Nathalia do Nascimento Lopes |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | A “Operação Lava Jato” foi um dos maiores exemplos do fenômeno de megaprocessos criminais da atualidade, tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba e que gerou diversas controvérsias políticas, midiáticas e, o que se pretende analisar no presente trabalho, jurídicas. Mais especificamente, serão discutidas as regras processuais de conexão e continência aplicadas para justificar a concentração de todos os múltiplos processos nas mãos do ex-juiz federal, Sérgio Moro, sob a égide da garantia constitucional do juiz natural. Propõe-se, assim, expor as normas de competência previstas na Constituição e na lei e analisá-las à luz do princípio do juiz natural, a fim de se chegar à conclusão de se o juiz era ou não competente para julgar os casos. |
| Palavras-chave: | Juiz natural Competência Conexão Continência Operação Natural judge Jurisdiction Connection Continence Mega-criminal prosecutions |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Nathalia do Nascimento Lopes. Competência processual penal aplicada à Operação Lava Jato: regras de conexão e continência sob a perspectiva do juiz natural. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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