Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24587| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A concursalidade dos honorários advocatícios arbitrados na justiça do trabalho em face de empresas em recuperação judicial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Nicole de Oliveira Lobo |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo o aprofundamento em tema já debatido no âmbito jurídico, qual seja os honorários sucumbenciais com os quais a sociedade empresária em recuperação judicial é condenada a arcar em sede de reclamação trabalhista. Busca-se analisar as controvérsias quanto ao atual tratamento fornecido ao importe de honorários sucumbenciais arbitrados em sentença trabalhista – quando esta for proferida posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial –. Para este fim, utilizou-se o método dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas pertinentes ao tema, como doutrinas, legislações, artigos científicos, revistas, periódicos e, principalmente, jurisprudências, bem como abordou-se assuntos cuja abordagem é essencial à compreensão e conclusão da pesquisa, tais como o instituto dos honorários advocatícios, sua natureza jurídica, a recuperação judicial, os créditos concursais trabalhistas, dentre outros. |
| Palavras-chave: | Direito empresarial Falência Verba sucumbencial Créditos concursais Créditos extraconcursais Obrigação autônoma/obrigação acessória Business law Bankruptcy Succumbence fee Concurrent claims Extraconcurrent claims Autonomous obligation/accessory obligation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Nicole de Oliveira Lobo. A concursalidade dos honorários advocatícios arbitrados na justiça do trabalho em face de empresas em recuperação judicial. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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